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Dependendo de a assessoria do imprensa do CNJ, a continuidade dos julgamentos nãeste possui data definida e a decisãeste vem após este voto do 13 conselheiros. A reportagem não conseguiu contato usando este advogado André Borges, que atua na defesa do juiz e do desembargador aposentado.

A empresa, por outro lado, sustentou qual esse requisito tinha sido descumprido, uma vez que o dispositivo celetista exige comunicaçãeste por escrito ao empregador, dentro de 24 horas, do dia e da hora do registro da candidatura do empregado e, em igual prazo, da eleiçãeste e posse.

De modo a a ministra Cristina, este telegrama com a comunicaçãeste da criaçãeste do sindicato e eleição do dirigente foi recebido pelo empregador fora do prazo certo, logo o requisito do art. 543, §5º, da CLT não tinha sido preenchido.

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Ainda na avaliaçãeste do TRT, este fato de o sindicato original discordar da criaçãeste da nova entidade, como argumentou a empresa, não interfere pelo direito do dirigente.

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Liquidaçãeste inclui honorários periciais se dispositivo gené especialmenterico da sentença condena ao pagamento de custas

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Na deterça-feira (dia 6), o conselho igualmente começou a analisar a denúncia contra este desembargador aposentado João Batista da Costa Marques. Neste caso, a punição sugerida foi a disponibilidade.

Tais como constatou a SDI-1 do TST em veja a página julgamento recente, a empresa não observou a garantia de emprego do trabalhador a partir do registro da candidatura a cargo de direçãeste sindical até um ano após este final do mandato, prevista na CF/88 (art. oitoº, VIII - clique cá).

Este ministro Renato do Lacerda Paiva considera inclusive que a conduta da empresa foi antissindical, ao dispensar este trabalhador tão logo tomou saber por que ele tinha sido eleito dirigente sindical.

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